Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18 ou “LGPD”) Nós, do SOLIDEZ - CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LIMITADA (A seguir "Solidez"), estamos comprometidos com a conscientização de nossos clientes em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou, de qualquer outra forma, tratados no contexto da relação comercial e contratual estabelecida conosco. Esta política é direcionada aos clientes pessoas naturais, aos representantes e colaboradores de clientes corporativos, e usuários dos nossos sites (“Cliente” ou “você”), e tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento que damos aos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18 ou “LGPD”) e quaisquer outras legislações aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

Dados pessoais são quaisquer informações capazes de identificar um indivíduo direta ou indiretamente (por meio de associação, por exemplo), como Nome, CPF, e-mail, entre outros.

Para fins da legislação aplicável, controlador é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Solidez é o controlador de seus dados pessoais, que estão sob nossa guarda, e os utiliza para atingir as finalidades descritas na Seção 5 desta Política.

Diretamente com você: coletamos e tratamos dados pessoais disponibilizados diretamente por você no contexto de nosso relacionamento comercial e contratual. Também podemos obter seus dados pessoais de forma indireta, por exemplo, a partir da gravação de chamadas telefônicas e da troca de e-mails. Nessas hipóteses, seus dados não serão tratados de forma rotineira, mas eles podem vir a ser necessários para outros fins no futuro (como por exemplo em caso de investigações ou análise para fins de Compliance de normas aplicáveis). Dados obtidos através de outras fontes: também tratamos dados que obtivemos de fontes públicas (como, por exemplo, imprensa, sites públicos, banco de dados públicos) ou que são compartilhados conosco de forma legítima por terceiros.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nós poderemos tratar os dados pessoais descritos abaixo. • Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, gênero, foto, endereço completo, telefones de contato e endereço de e-mail. • Documentos de identificação: cópias e/ou números de documentos de identificação, tais como R.G., CPF, CNH, passaporte, licenças profissionais e certidões. • Informações financeiras: fonte de renda, patrimônio, informações sobre garantias (tais como hipotecas e penhores), participações acionárias e informações sobre histórico de crédito. • Informações familiares: estado civil, nome e dados de identificação do cônjuge, número de filhos. • Informações sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários. • Informações profissionais: informações sobre sua formação acadêmica e profissão. • Dados de autenticação: tais como assinaturas e senhas. • Dados de monitoramento: gravações de vídeo e gravações telefônicas. • Dados de antecedentes: informações relacionadas a condenações penais, infrações ou lista de restrições internacionais, em observância às normas aplicáveis ao Solidez. • Dados sobre conexão: endereço de IP, rede utilizada e informações coletadas através de "cookies". • Identificação como Pessoa Politicamente Exposta ("PEP"): informações relacionadas ao seu status de PEP, quando aplicável. • Preferências: dados relativos a hábitos e preferências, restrições alimentares e de acesso (por exemplo, para fins de organização de eventos).

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades apresentadas nesta Seção 5 sempre conforme permitido pela legislação aplicável.

Estamos sujeitos a várias obrigações legais e regulatórias, incluindo, sem limitação, (i) regulações aplicáveis a empresas de investimento, emitidas, por exemplo, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho Monetário Nacional, bem como outras regulações do mercado financeiro; (ii) leis relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; (iii) obrigações tributárias, também estamos sujeitos ao cumprimento de ordens judiciais e administrativas. Nesse contexto, seus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins: • Validar sua identidade, prevenir ou detectar fraudes, crimes financeiros e abusos de mercado; • Atender a obrigações regulatórias de controle e de notificação relacionadas ao mercado financeiro; • Atender a requisitos para manter nossas licenças e permissões regulatórias; • Cumprir com regulações de proteção ao investidor (por meio, por exemplo, de avaliações de perfil de investimento); • Manter registros exigidos por lei ou regulação específica; • Dimensionar e administrar riscos dos negócios do Solidez de acordo com os requisitos legais e regulatórios; e • Cumprir ordens judiciais ou administrativas.

Exercemos as nossas atividades buscando sempre: • Desenvolver, aprimorar e implementar produtos e serviços; • Desenvolver e promover nossos negócios e nossas relações comerciais e garantir a satisfação dos nossos Clientes e de outros terceiros interessados; • Proteger nossos negócios e a integridade do mercado financeiro; • Gerenciar riscos e proteger nossos sistemas, infraestrutura e instalações; • Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais; • Cumprir obrigações legais e regulatórias e cooperar com autoridades e órgãos reguladores de países estrangeiros. De forma mais detalhada mas não exaustiva, para atingir objetivos listados acima, nós poderemos utilizar seus dados pessoais, nos limites permitidos na legislação aplicável, para: • Manter relações comerciais com Clientes e terceiros; • Prestar serviços aos Clientes; • Promover eventos de interesse dos Clientes; • Cumprir obrigações contratuais ou pré-contratuais ou exercer direitos no âmbito de uma relação contratual com terceiros; • Exercer direitos e se defender em juízo no Brasil; • Cumprir leis, regulamentos, regulações e ordens judiciais em países estrangeiros; • Estar em conformidade com orientações regulatórias, melhores práticas e rotinas de controle associados ao mercado financeiro; • Tratar reclamações e/ou denúncias; • Realizar consultoria com agências de análise de crédito para investigar a solvência e os riscos de crédito em relações que tenhamos com você ou que pretendamos vir a ter; • Fins de segurança e operação dos nossos sistemas de TI; • Checagens em procedimentos de know your customer ou em relação a pessoas politicamente expostas; • Atendimento de solicitações de agentes reguladores, autorreguladores ou empresas de auditoria externa; • Para fins de regulamentação financeira e tributária, que pode incluir o compartilhamento de informações necessárias com as autoridades fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Trataremos seus dados pessoais para manter nossa relação comercial com você de acordo com o arranjo contratual que tivermos celebrado. Tal processamento ocorrerá com o objetivo de: • Adotar as medidas pré-contratuais necessárias a fim de celebrar o contrato com você ou tomar outras medidas mediante sua solicitação ou de seu representante, antes de celebrar o contrato; • Cumprir obrigações ou exercer direitos que tiverem sido estabelecidos nos termos do contrato celebrado entre nós; e • Encerrar nossa relação contratual, diante da sua solicitação ou por decisão do Solidez.

Em situações específicas, pode ocorrer que solicitemos seu consentimento para tratar seus dados pessoais. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento de dados realizado durante a sua vigência.

Quando necessário, para atingir às finalidades descritas na Seção 5 acima, o Solidez poderá compartilhar seus dados pessoais, nos termos desta Seção 6.

• Órgãos e entidades da administração pública; • Associações, entidades administrativas e entidades de autorregulamentação; • Outras instituições de crédito e serviços financeiros, a fim de manter uma relação comercial com você ou a organização da qual você faça parte (dependendo do contrato, por exemplo, bancos correspondentes, bancos custodiantes, corretores, bolsas de valores, agências de classificação de risco de crédito); • Terceiros envolvidos em transações realizadas por nós, inclusive para prestar serviços contratados por você no âmbito da nossa relação contratual (por exemplo, bancos correspondentes, corretores, bolsas de valores, câmaras de compensação, depositários, fiduciários, repositórios de operações, unidades de processamento e custodiantes de terceiros, emissores, investidores, potenciais compradores e outros participantes da transação e seus representantes); • Uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou órgão regulador para o qual você nos deu seu consentimento para transferir dados pessoais, quando aplicável; • Assessores profissionais, incluindo escritórios de advocacia, contadores, auditores e consultores fiscais; • Seguradoras; e • Prestadores de serviços e parceiros contratados por nós, principalmente para fornecer serviços de TI, logística, serviços de impressão, telecomunicações, assessoria e consultoria, e serviços de vendas, marketing e tradução.

Como já mencionado nesta Política, em certas circunstâncias, podemos transferir seus dados para outro país. Você reconhece que a legislação de proteção de dados em outros países pode não garantir o mesmo nível de proteção de dados quanto a legislação de proteção de dados aplicável no Brasil. Para transferências para países terceiros em que não houver um reconhecimento governamental de que possuam um nível adequado de proteção de dados em comparação à LGPD, implementaremos mecanismos contratuais e operacionais de transferência de dados que atendam ao padrão imposto pela LGPD.

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Solidez, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Solidez em processo judicial, administrativo ou arbitrai. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: • Quando a finalidade pela qual os seus dados pessoais foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; • Quando você estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e • Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a: • Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo maiores detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos das Seções 6 e 8 desta Política; • Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Solidez; • Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados; • Opor-se às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas; • Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais; • Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Solidez tratar seus dados pessoais com base apenas no consentimento; e • Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Solidez.

Cookies são pequenos arquivos de texto salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.

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